Mudanças Importantes na Lei de Estupro no Japão: Maior Proteção às Vítimas e Novas Idades de Consentimento

No Japão,dia 16 de junho de 2023, uma nova lei foi aprovada e trouxe mudanças importantes na definição de estupro e na idade mínima para consentimento sexual. Agora, o estupro é considerado como "relações sexuais não consensuais" e não é mais necessário o uso de força física para caracterizar o crime. Além disso, a idade mínima para consentir atividades sexuais foi aumentada de 13 para 16 anos, sendo que essa idade não era alterada desde 1907.

A nova lei também leva em consideração situações em que uma pessoa pode se sentir obrigada a ter relações sexuais, mesmo sem ser ameaçada diretamente de violência. Por exemplo, quando a vítima consumiu álcool ou drogas, ou quando o agressor a ameaça de alguma forma. A lei também aborda casos em que adultos "manipulam psicologicamente" crianças em redes sociais.

Além disso, o prazo para denunciar casos de estupro foi ampliado de 10 para 15 anos. Essas mudanças fazem parte de uma modernização gradual das leis de proteção às vítimas de crimes sexuais no Japão. Em 2017, o país já havia revisado o seu Código Penal e o Código de Processo Penal para esclarecer o que é considerado estupro e ampliar a compreensão de que o estupro não se restringe apenas a mulheres vítimas de agressão sexual forçada.

Ativistas que lutam pelos direitos das vítimas de agressão sexual têm criticado há bastante tempo as leis japonesas, que eram consideradas antiquadas por não abordarem o consentimento e por terem uma idade baixa para o mesmo. A advogada Kazuko Ito, que representa vítimas de agressão sexual, elogiou a nova lei como um "grande avanço" e destacou que agora as vítimas que antes eram excluídas da justiça têm mais recursos e possibilidades de punição legal.

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